1. Objeto
O Programa de Indicações Whom.doc9 consiste na indicação, por pessoas físicas ou jurídicas não integrantes do quadro societário ou de colaboradores da doc9, de potenciais clientes interessados nas soluções oferecidas pela empresa. Mediante a efetiva contratação do indicado, o indicador fará jus a benefícios conforme item 2 abaixo.

2. Dos Benefícios

2.1. Confirmada a contratação do indicado, o indicador receberá, a critério da doc9 e conforme condições vigentes divulgadas no momento da indicação:

(a) desconto na mensalidade de sua própria assinatura; e/ou

(b) acesso gratuito, temporário ou permanente, a ferramentas e/ou produtos adicionais do portfólio da doc9.

2.2. Os percentuais de desconto, a duração dos benefícios e os produtos elegíveis serão detalhados nas condições vigentes do Programa, podendo ser alterados a qualquer tempo pela doc9, aplicando-se as novas condições apenas às indicações futuras.

2.3. Os benefícios não são conversíveis em dinheiro, não são cumulativos com outras promoções, salvo indicação expressa, e estão condicionados à manutenção da assinatura ativa do indicador.

2.4. Não há garantia de benefício mínimo, sendo devido exclusivamente em caso de efetiva conversão do indicado em cliente pagante.

3. Da Ausência de Vínculo e de Exclusividade

3.1. A participação no Programa de Indicações Whom.doc9 não gera vínculo empregatício, societário, de representação comercial, agência ou qualquer outra relação jurídica entre o indicador e a doc9, tratando-se de relação eventual e não exclusiva.

3.2. O indicador não possui exclusividade na indicação de clientes, podendo a doc9 captar clientes por outros canais, tampouco está impedido de participar de programas similares de terceiros.

3.3. A doc9 poderá, a seu exclusivo critério, suspender, alterar ou encerrar o Programa a qualquer tempo, mediante aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização, exceto quanto às remunerações já devidas por indicações efetivamente convertidas até a data da alteração/encerramento.

4. Do Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

4.1. Para fins de operacionalização do Programa, a doc9 tratará os seguintes dados pessoais do indicador: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail e telefone.

4.2. Os dados serão utilizados exclusivamente para as finalidades de: (i) identificação e validação do indicador; (ii) apuração e pagamento da remuneração devida; e (iii) comunicações relacionadas ao Programa.

4.3. A base legal para o tratamento é a execução do presente Termo/pré-contrato (art. 7º, V, LGPD) e, quando aplicável, o consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD).
4.4. Os dados não serão compartilhados com terceiros alheios à execução do Programa, ressalvado o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4.5. Os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades acima e às obrigações legais (fiscais/contábeis), sendo eliminados ou anonimizados após esse período.

4.6. O titular pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, revogação de consentimento, entre outros) mediante contato com DPO da doc9.

5. Disposições Gerais

5.1. A adesão ao Programa de Indicações Whom.doc9 implica aceitação integral deste Termo.

 5.2. Fica eleito o foro de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.